Termos de utilização

Quem somos e o que fazemos

A Sea & Sunlife Ltd explora este portal de imóveis no litoral e em zonas de férias. Apresentamos imóveis, geramos visibilidade e estabelecemos o contacto: para proprietários que publicam eles próprios o seu imóvel, bem como para promotores imobiliários e agentes com licença local por conta dos quais fazemos a comercialização.

Não somos uma agência imobiliária. Não intermediamos contratos, não aceitamos propostas, não detemos fundos e não somos parte em qualquer contrato de compra e venda ou de arrendamento. Um contrato relativo a um imóvel é celebrado exclusivamente entre o utilizador e o proprietário, o promotor imobiliário ou o agente com licença local.

Sem proposta vinculativa

A apresentação de um imóvel neste sítio web constitui um convite ao contacto e não uma proposta vinculativa. Não confere qualquer direito à celebração de um contrato nem a um determinado preço.

Salvo indicação em contrário, os preços são indicados em euros e não incluem os custos de aquisição, tais como taxas de transmissão, imposto do selo, IVA, honorários notariais e de advogados. Estes custos são suportados pelo comprador.

Informações sobre os imóveis

Todas as informações sobre localização, área, características, conclusão, preço e disponibilidade provêm do respetivo anunciante, ou seja, do proprietário, do promotor imobiliário ou do agente. Reproduzimo-las sem alterações. Verificamos cada submissão antes da publicação, mas não podemos garantir que seja exata, completa ou atual.

As plantas, visualizações e imagens podem mostrar variantes de acabamento e mobiliário que não fazem parte de qualquer contrato. Apenas é determinante a descrição constante do posterior contrato de compra e venda.

Ficam sempre ressalvadas a venda prévia, as alterações de preço e a retirada de um imóvel.

O seu pedido de informação

Ao enviar-nos um pedido de informação, o utilizador confirma que os seus dados estão corretos e que tem o direito de utilizar o endereço de correio eletrónico e o número de telefone indicados.

Se o imóvel tiver sido publicado pelo próprio proprietário, reencaminhamos o pedido diretamente para este, que responde ao utilizador. No caso de imóveis que comercializamos por conta de um promotor imobiliário ou de um agente, o pedido chega primeiro a nós e somos nós que estabelecemos o contacto. A forma como tratamos os seus dados consta da política de privacidade.

Um imóvel pode ser oferecido por mais do que um anunciante; em muitos mercados isto é normal, uma vez que os contratos de exclusividade são pouco comuns. Ainda assim, aparece connosco apenas uma vez, ao preço mais baixo indicado por qualquer desses anunciantes. Esse preço mantém-se mesmo que o anunciante que contacta o utilizador o ofereça por um valor superior noutro local. O pedido do utilizador é enviado primeiro a um deles; se ficar sem resposta durante 36 horas em dias úteis, passamo-lo ao seguinte. O utilizador não precisa de fazer nada nem de voltar a escrever.

Conteúdos do sítio web

Os textos, imagens, vídeos, visitas 360°, o design e as bases de dados deste sítio web estão protegidos por direitos de autor. O utilizador pode visualizar, guardar e imprimir os conteúdos para a sua procura pessoal de imóveis.

Sem o nosso consentimento prévio por escrito, não são permitidos: a reutilização comercial, a transferência para outros portais, a extração sistemática de dados de imóveis e a extração para efeitos de treino de sistemas de inteligência artificial para além da indexação para pesquisa.

Publicar um imóvel

Para publicar ele próprio um imóvel, o utilizador cria uma conta e introduz o imóvel. O contrato de publicação é celebrado quando aprovamos o imóvel submetido e este aparece no sítio web, e não quando o utilizador cria a conta nem quando o submete.

Verificamos cada submissão antes de esta aparecer. Verificamos se está completa, se é clara e se o imóvel se enquadra na nossa oferta: tem de estar situado no litoral ou numa região de férias reconhecida. Não temos qualquer obrigação de aceitar um imóvel. Se o recusarmos, indicamos o motivo e não é devido qualquer pagamento.

Não exercemos atividade de mediação. Um contrato de compra e venda é celebrado exclusivamente entre o utilizador e o interessado. Não cobramos comissões, não negociamos e não detemos fundos.

As suas obrigações enquanto anunciante

O utilizador garante que as suas informações são exatas e completas e que tem o direito de oferecer o imóvel. Se o preço ou a disponibilidade se alterarem, ou se o imóvel for vendido, deve atualizá-lo de imediato na sua conta ou informar-nos, caso o seu pacote inclua a manutenção por nós.

O utilizador deve ser titular ou dispor dos direitos necessários sobre todas as imagens, vídeos, plantas e textos que carrega. Concede-nos o direito de utilizar, preparar, traduzir e transmitir este material a portais parceiros para efeitos de comercialização do seu imóvel, limitado ao período de publicação.

As imagens, vídeos e plantas devem estar isentos de publicidade de terceiros: sem logótipo de empresa, sem marca de água, sem número de telefone, sem endereço web, nem sequer em placas visíveis na imagem. Não publicamos tais ficheiros e podemos removê-los de um anúncio existente sem aviso prévio.

Se as informações se revelarem incorretas ou forem violados direitos de terceiros, podemos retirar o imóvel do sítio web sem aviso prévio.

Preços e pagamento

Os preços em vigor constam da página de preços. Para particulares e proprietários, trata-se de preços finais com IVA incluído; para empresas, aplicam-se preços líquidos, acrescidos do imposto legal.

Vendedores particulares: a faturação é feita por imóvel e por mês, antecipadamente. O pagamento é efetuado por cartão de crédito através do nosso prestador de serviços de pagamento. Ao indicar os dados do seu cartão, o utilizador autoriza-nos a debitar mensalmente o montante acordado enquanto o imóvel estiver publicado.

Agentes e promotores imobiliários: o utilizador subscreve um pacote com um limite fixo, os agentes para um número de imóveis publicados em simultâneo e os promotores imobiliários para um número de empreendimentos publicados em simultâneo. O preço do pacote é um preço líquido por mês e é debitado mensalmente, antecipadamente, por cartão de crédito. O IVA depende do país da sua empresa; para empresas de outro Estado-Membro da UE com um número de identificação para efeitos de IVA válido, a obrigação fiscal passa para o utilizador (autoliquidação). Queira indicar o seu número no momento do pagamento.

Em todos os pacotes para agentes, o utilizador introduz e mantém ele próprio os imóveis; caso pretenda apoio, acordamo-lo separadamente.

Emitimos as faturas por via eletrónica; o utilizador recebe-as por correio eletrónico e pode consultá-las a qualquer momento na sua conta.

Se um débito falhar, informamos o utilizador e damos-lhe a possibilidade de indicar outro meio de pagamento. Se o pagamento não for efetuado, podemos retirar o imóvel do sítio web após aviso.

Nos pacotes para mediadores e promotores, o preço especial de lançamento aplica-se até 31.12.2027. Os particulares pagam um preço fixo, sem preço de lançamento. Anunciamos as alterações de preço com pelo menos um mês de antecedência por correio eletrónico; o utilizador pode então rescindir com efeitos a partir da alteração.

Duração e rescisão

Vendedores particulares: não existe período mínimo de vigência. O contrato vigora mensalmente e pode ser rescindido por qualquer das partes com efeitos no final do mês de faturação em curso; pelo utilizador, a qualquer momento, na sua conta ou por correio eletrónico, sem necessidade de indicar motivos.

Agentes e promotores imobiliários: os pacotes têm um período mínimo de vigência de seis meses a contar da subscrição, porque a visibilidade precisa de tempo para produzir efeito. Os débitos são, ainda assim, efetuados mensalmente. A rescisão é possível pela primeira vez com efeitos no final do período mínimo; depois disso, o pacote continua mensalmente e pode ser rescindido por qualquer das partes com efeitos no final do mês de faturação em curso; pelo utilizador, na sua conta ou por correio eletrónico. Na sua conta, o utilizador pode cancelar a partir do último mês do período mínimo, com efeitos no final deste; antes disso, o cancelamento nesse local está desativado.

Após a rescisão, retiramos o imóvel do sítio web no final do período pago. Os montantes já pagos relativos ao mês em curso não são reembolsados proporcionalmente.

O direito de rescisão por justa causa mantém-se inalterado para ambas as partes.

Ofertas gratuitas com código promocional (fase inicial)

Se o utilizador participar gratuitamente através de um código promocional, por exemplo com um lugar gratuito, utiliza o portal na sua fase inicial. Durante este período, os processos, a interface e determinadas funcionalidades podem ser alterados ou temporariamente limitados. Sempre que possível, anunciamos as alterações significativas.

Pedimos expressamente a quem utilizar uma oferta deste tipo que nos comunique erros, pontos pouco claros e pedidos, através do botão "Comunicar um problema ou ideia" na sua conta ou por correio eletrónico. Não existe qualquer obrigação de o fazer. Podemos utilizar as sugestões para melhorar o portal; daí não resulta qualquer direito.

As regras sobre responsabilidade e disponibilidade aplicam-se sem alterações durante a fase inicial.

Direito de livre resolução para consumidores

Se o utilizador for consumidor, dispõe de um direito de livre resolução de catorze dias a contar da celebração do contrato. Pode exercer a livre resolução em suporte textual, sem indicar motivos; basta um correio eletrónico para info@seaandsunlife.eu.

Se o utilizador pretender que publiquemos o seu imóvel antes de expirar o prazo de livre resolução, necessitamos do seu consentimento expresso. O seu direito de livre resolução extingue-se então logo que tenhamos cumprido integralmente a prestação. Se exercer a livre resolução enquanto a publicação estiver em curso, é devida a parte correspondente ao serviço prestado até esse momento.

Em caso de livre resolução válida, reembolsamos sem demora os pagamentos já recebidos, o mais tardar no prazo de catorze dias, utilizando o mesmo meio de pagamento.

Responsabilidade

Somos responsáveis sem limitação por dolo e negligência grave, bem como por danos resultantes de lesão da vida, do corpo ou da saúde.

Em caso de negligência simples, somos responsáveis apenas pela violação de uma obrigação cujo cumprimento torna possível, em primeiro lugar, a utilização adequada do sítio web e em cujo cumprimento o utilizador pode confiar, e limitados aos danos previsíveis típicos deste tipo de contrato.

Não assumimos qualquer responsabilidade por decisões que o utilizador tome exclusivamente com base nas informações apresentadas neste sítio web. Antes de qualquer aquisição, mande examinar o imóvel, a situação de propriedade e as licenças de construção pelos seus próprios advogados e peritos.

Disponibilidade

Esforçamo-nos por assegurar um funcionamento ininterrupto, mas não o garantimos. Manutenções, avarias técnicas e ataques podem causar interrupções.

Lei aplicável e foro competente

É aplicável a lei da República de Chipre, com exclusão das suas normas de conflitos de leis. As disposições imperativas de proteção do consumidor do Estado em que o utilizador tem a sua residência habitual mantêm-se inalteradas.

Nas relações com empresas, Chipre é o foro exclusivamente competente para todos os litígios decorrentes dos presentes termos. Nas relações com consumidores, os foros legalmente competentes mantêm-se inalterados.

Os presentes termos existem em várias línguas. A versão inglesa é a versão determinante; as outras versões são traduções disponibilizadas para efeitos de compreensão.

Caso alguma disposição dos presentes termos seja inválida, as restantes disposições mantêm-se em vigor.